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A quem interessa a liberdade de expressão irrestrita? A mim, a você e a todo mundo!

A liberdade de expressão é o complemento natural e necessário da liberdade de opinião, ou seja, de se ter as ideias e percepções que se bem entenda. Trata-se do direito de pensar e de comunicar o que se pensa, sem o quê não há evolução da sociedade e nenhuma alternativa à violência.

Contudo, um ilustre colunista da Folha de São Paulo, o mestre Joel Pinheiro da Fonseca, advoga em sua coluna mais recente, intitulada “A quem interessa a liberdade de expressão irrestrita?”, de 31/01/2022, que devem existir limites a esse direito que vão muito além do que é previsto em lei na maioria dos países civilizados. De fato, no texto em questão ele defende o que é efetivamente a institucionalização dos Crimes de Pensamento, no sentido orwelliano.

Um dos seus principais argumentos para justificar essa posição é o de que todo e qualquer discurso está inexoravelmente associado a uma intenção, havendo agentes cujas motivações são nefastas e, portanto, introduzem ideias prejudiciais na sociedade. Assim sendo -segundo o supramencioando colunista- não se deve ter espaço para esses pensamentos no palco social.

O que é cuidadosamente excluído desse argumento de que a sociedade estaria bem melhor sem atores e/ou ideias prejudiciais é o óbvio e manjadíssimo problema de quem decide o que é ou não prejudicial. Como se determina isso sem uma autoridade central, colegiada ou não, que julgue em nome de todos o que é certo ou errado? E como se garante que tal autoridade em si tenha intenções legítimas? A história ensina claramente que tal controle só pode ser exercido por meio de ditadura, seja de indivíduos ou de oligarquias, como ocorreu no comunismo, no facismo e no nazismo.

E como lidar com erro honesto? As pessoas podem estar erradas mesmos em qualquer intenção maliciosa, estejam elas ou não em posição de autoridade ou reconhecimento. Sem a possibilidade da emergência, circulação e embate de ideias contrárias, é, por definição, impossível à sociedade evoluir, seja nas dimensões técnica, científica, política ou dos costumes, mesmo que todos os envolvidos sejam honestos e bem intencionados.

Qual a solução para o discurso prejudicial então? A resposta é: maior quantidade e variedade de discursos em contraposição num “livre mercado de ideias”. Machismo, racismo, LGBTfobia e outros “discursos de ódio” podem e devem ser plenamente desconstruídos e não simplesmente rejeitados por proibição a priori. Aliás, a ausência de tal desconstrução é exatamente o que permite que tais ideias nefastas se intensifiquem e disseminem, sendo isso o que ocorre quando há proibições à liberdade de expressão.

Em se tratando da Covid-19 e as “fake news” que se teme estar matando pessoas, não há dúvida que este é o caso. A questão é qual a notícia que é falsa e qual a verdadeira? Como se determina isso adequadamente sem um debate livre?

Houve uma época em que o discurso dominante, tido consensualmente por todas as autoridades de renome, considerava errada e prejudicial a ideia médico Ignaz Semmelweis de que lavar e desinfetar as mãos era importante para salvar crianças recém nascidas da febre puerperal, causa de muitas mortes na época (Semmelweis eventualmente morreu num asilo de lunáticos, onde foi internado após uma crise nervosa devido ao constante deboche e perseguição da comunidade médica).

Na atual pandemia da Covid-19, existe uma complexa interação entre o vírus (em suas diversas variantes), isolamento social, uso de máscaras, vacinas e tempo, algo em relação ao qual o conhecimento tem emergido gradualmente, com novidades surgindo a cada instante, incluindo aquelas que se leva a questionar o que se pensava saber. Para que essas novidades sejam incorporadas e levem a transformações positivas na compreensãoa cerca do assunto, é fundamental a livre circulação de ideias. De fato, sabe-se que foi justamente a supressão do pensamento e do discurso de múltiplos médicos e pesquisadores chineses acerca da infecção pelo SARS-CoV-2 em seres humanos, incluindo a remoção de artigos e mensagens , bem como a prisão e desparecimento de cientistas, que levou o vírus a ganhar proporções planetárias. Sejamos claros: a censura científica sobre o assunto matou milhões de pessoas em todo o mundo.

Em suma, a liberdade de expressão é um direito fundamental que não pode ser relativizado da forma como o Sr. Joel Pinheiro da Fonseca sugere. Ideias abomináveis, vis e altamente prejuciais à sociedade como essa não devem ser censuradas, suprimidas, “canceladas” ou de qualquer outra forma proibidas, mas sim devidamente desconstruídas em público para que não prosperem. Nesse contexto, creio que a missão foi cumprida.

Por Bruno Campello de Souza, D.Sc.

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